Melhores práticas internacionais de salvaguardas socioambientais e sua aplicabilidade ao seguro de crédito à exportação brasileiro
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
39 páginas
Data
Detentor dos direitos
Érico Rial Pinto da Rocha
Classificação
Resumo
A ampliação do comércio internacional verificada nas últimas décadas, em cenário de expansão da globalização e de adensamento das cadeias globais de valor com consequente fragmentação do processo produtivo em nível global, tem acarretado impactos significativos ao meio ambiente. Considerando o papel dos Estados na promoção das exportações, o presente trabalho busca analisar as melhores práticas internacionais de salvaguardas socioambientais existentes no arcabouço de regulamentação internacional sobre o apoio oficial à exportação, com ênfase nos foros da OCDE e na análise dos Common Approaches. Tal análise se insere no esforço de aproximação entre as questões de integridade socioambiental e o financiamento ao comércio exterior brasileiro, de modo a possibilitar a discussão da aplicabilidade da incorporação destas práticas nas políticas públicas nacionais de apoio oficial, em especial no Seguro de Crédito à Exportação (SCE), lastreado no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), nos termos da Lei no 9.818, de 23/8/1999.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão de Políticas Ambientais.
Contexto educacional
384 horas
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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