O acesso à informação em agências reguladoras: uma análise sob a perspectiva da transparência passiva
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
38 páginas
Data
Detentor dos direitos
Rafaela Paiva Brandão
Classificação
Resumo
O objeto de estudo deste artigo é a avaliação do cumprimento, pelas agências reguladoras federais, das obrigações impostas pela Lei de Acesso à Informação no que se refere à transparência passiva, com o objetivo de identificar oportunidades de melhoria no tratamento dos pedidos de acesso à informação. A metodologia consistiu na análise de dados extraídos do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, entre 2015 e 2019, relativos a quatro atributos: tempo médio de resposta e cumprimento do prazo de resposta; tipificação da resposta; satisfação dos usuários; e decisões mantidas e reformadas por instância recursal. As análises apontaram que a maioria dos resultados globais das agências foram melhores que do Governo Federal e, de forma específica, foi possível observar comparativamente o desempenho de cada autarquia pesquisada. As conclusões deste trabalho revelaram a importância da análise sistemática de dados dos atendimentos para avaliação administrativa da implementação da política de transparência pública.
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Público-alvo
Contexto educacional
378 horas
Tema ODS
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.; 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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