O imposto sobre os produtos industrializados das cervejas atende aos conceitos de extrafiscalidade dos tributos à luz da constituição federal?

Victorica, Javier Ignacio Padilla

Produção Acadêmica
Monografias Esaf
O imposto sobre os produtos industrializados das cervejas atende aos conceitos de extrafiscalidad...

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Victorica, Javier Ignacio Padilla	-
dc.contributor.other	Baltazar, Antonio Henrique Lindemberg (Orientador)	-
dc.date.accessioned	2019-12-31T13:11:25Z	-
dc.date.available	2019-12-31T13:11:25Z	-
dc.date.issued	2011-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4737	-
dc.description.abstract	A presente monografia apresentará alguns princípios constitucionais que não estariam sendo observados na legislação do Imposto sobre os Produtos Industrializados – IPI incidente sobre as cervejas. Por meio de um levantamento das informações disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet, levantou-se se a extrafiscalidade constitucional observa princípios como o da capacidade contributiva, promoção da dignidade humana e da transparência republicana.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Escola de Administração Fazendária (Esaf)	pt_BR
dc.subject	educação fiscal	pt_BR
dc.subject	tributação	pt_BR
dc.subject	justiça social	pt_BR
dc.subject	transparência governamental	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre Produtos Industrializados	pt_BR
dc.subject	IPI	pt_BR
dc.title	O imposto sobre os produtos industrializados das cervejas atende aos conceitos de extrafiscalidade dos tributos à luz da constituição federal?	pt_BR
dc.type	Monografia/TCC	pt_BR
dc.rights.holder	Javier Ignacio Padilla Victorica	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	226 páginas	pt_BR
dc.description.classification	Orçamento e Finanças	pt_BR
dc.description.classification	Transparência Governamental	pt_BR
dc.educational.description	Trabalho de conclusão de curso de Pós Graduação apresentado à Escola de Administração Fazendária, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Educação Fiscal e Cidadania.	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
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