Evolução dos contratos das concessões de ferrovias
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Instituto Serzedello Corrêa (ISC)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
44 páginas
Date
Rights holder
Paulo Pessoa Guerra Neto
Classification
Abstract
O presente trabalho aborda a estrutura do setor ferroviário brasileiro, o marco regulatório desse setor e as principais características do contrato de concessão firmado entre o poder concedente o setor privado. Verificou-se que a maioria das ferrovias possuem contratos celebrados na década de 90, assim como na Ferrovia Norte-Sul Tramo Norte, são criticados por apresentarem lacunas regulatórias e não incentivarem o uso eficiente dessa infraestrutura. Após reviravolta no modelo de exploração ferroviária, a Ferrovia Norte-Sul Tramo Central será licitada com nova minuta de contrato, que foi elaborada no contexto social atual. Para realizar o trabalho, realizou-se a descrição e análise das cláusulas dos principais contratos de concessão de ferrovias relacionadas com o compartilhamento da via: capacidade da via, modo de compartilhamento e tabela tarifária para o direito de passagem. Por fim, concluiu-se que, o Contrato Operacional Especifico garante o compartilhamento da via, entretanto a nova avença, por ser mais completa, traz melhores condições e segurança jurídica para a celebração desse instrumento.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura.
Intended end-user role
Educational context
363 horas
Additional description
Especialização em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura, 1ª edição.
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.