Harmonização da tributação direta incidente sobre as operações de fusão, incorporação e cisão realizadas por sociedades empresariais constituídas na Argentina e no Brasil – diagnóstico e reflexões
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
85 p.
Data
Detentor dos direitos
Giovana Camila Portolese
Classificação
Resumo
Trata-se de diagnóstico da tributação da renda incidente sobre as operações de fusão,
incorporação e cisão, na Argentina e no Brasil. Contextualiza-se a análise no fenômeno de
integração econômica regional vivenciado no Mercosul. Aborda-se a problemática na
definição da atividade empresarial transnacional e no seu reconhecimento pelos ordenamentos
jurídicos nacionais. Aponta-se a limitação jurídica à implementação de operações de fusão,
incorporação e cisão entre sociedades empresariais constituídas sob diferentes leis societárias.
Pontua-se a disciplina societária e tributária destas modalidades de reorganização empresarial
nas leis argentinas e brasileiras. Revela-se a premente necessidade de se promover o
alinhamento das legislações societária e fiscal destes países para a evolução e consolidação do
mercado comum vislumbrado no Tratado de Assunção.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho apresentado à Escola de Administração Fazendária (Esaf), como requisito para a conclusão do II Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal.
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.