Contratos de distribuição: desenvolvendo concorrência intramarcas nos mercados de jogos
Autores
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Editor
2º Prêmio Sefel de Loterias - 2018
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
50 p.
Data
Detentor dos direitos
Roberto Domingos Taufick
Classificação
Resumo
Os mercados de jogos no Brasil são marcados por uma regulação que oscila
entre momentos de sístole e diástole, ora promovendo, ora proibindo modelos mais
abertos ao desenvolvimento da competição intermarcas. A concorrência pode,
entrementes, ser fomentada, ainda quando limitada a uma única marca: a denominada
concorrência intramarcas depende, porém, da alteração do modelo top-down dos
modelos de agência para a multiplicação dos centros de decisão dos modelos de
distribuição. A regulação atual de jogos leva a uma overdeterrence que priva a
sociedade de um quociente elevado de bem-estar -- associado tanto à limitação da
liberdade de jogar, quanto à redução da alocação de recursos em mercados de bens
meritórios. Por essa razão, apresentamos proposta para a implantação de um modelo
que, ciente das restrições hoje presentes para o desenvolvimento de uma ampla
concorrência intermarcas, incentiva o desenvolvimento da concorrência intramarcas.
Apesar do efeito potencialmente disruptivo, a implantação desse modelo depende de
ajustes formais pouco intrusivos, que podem ser implantados até mesmo de forma
escalonada. O trabalho é o resultado de extensa pesquisa bibliográfica, em particular
nos campos da análise econômica do direito e da defesa da concorrência.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Tema: A Regulação de Loterias no Brasil e Aspectos de Responsabilidade Social Corporativa das Loterias - 2º lugar
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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