A regulação nacional e as experiências estrangeiras com a exploração da loteria instantânea
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Editor
Prêmio SEAE de Loterias - 2017
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
50 p.
Data
Detentor dos direitos
Alynne Nayara Ferreira Nunes
Classificação
Resumo
O objetivo desta monografia consiste em examinar a regulação nacional sobre
loterias, a fim de extrair qual o modelo predominante da prestação do serviço, e
também analisar as experiências de países estrangeiros que tiveram sucesso com a
exploração da loteria instantânea, modalidade que o governo brasileiro pretende
estimular e delegar sua execução a particular, por meio de contrato de concessão e
licitação prévia. As experiências estrangeiras poderão trazer parâmetros a serem
considerados para aperfeiçoar a loteria instantânea brasileira e, assim, explorar com
maior eficácia o potencial econômico desta modalidade. Constatou-se, após o exame
das experiências estrangeiras e da regulação nacional que são necessários
aperfeiçoamentos no padrão regulatório e forma de prestação de serviços. Por um
lado, é preciso manter a rede de lotéricas, que exercem papel relevante como ponto
de venda de loteria e de correspondente bancário. Por outro, é preciso estimular a
venda de produtos lotéricos da Caixa Econômica Federal online, a exemplo do que
outros países realizaram. Além disso, é preciso estimular a loteria instantânea, a
exemplo das experiências estrangeiras, a fim de que a empresa concessionária possa
ter liberdade para criar variedades de produtos e de preços.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Tema 1. A Regulação de Loterias no Brasil - Menção Honrosa
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.