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Título: Programa de documentação da trabalhadora rural
Autor(es): Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia
Resumo: No Brasil, há uma escassez de informações estatísticas sobre a ausência de documentação civil e trabalhista, além de outros problemas relacionados a esse tema, como dispersão de órgãos emissores, ausência de recursos da população pobre para custear a emissão dos documentos,desinformação sobre os pré-requisitos para a sua obtenção, falta de reconhecimento da cidadania plena das mulheres. Por reivindicação dos movimentos sociais, o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), implantou, em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). O programa já atendeu mais de 275 mil mulheres com a emissão de 561 mil documentos e incrementou a participação delas nas políticas de desenvolvimento rural. A iniciativa envolve diversos órgãos governamentais e a representação da sociedade civil, por meio de comitês gestores
Palavras-chave: Políticas públicas;  Documento;  Trabalhadora rural;  Política de desenvolvimento rural;  Arranjos institucionais;  Implementação
Público alvo: Servidores públicos
Data: Mar-2009
Data de início: 2004-08
Data de finalização: 2008-07
Descrição física: Número de páginas: 09 p.
Observações/Notas: Iniciativa premiada no 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Andrea Lorena Butto Zarzar. Ações premiadas no 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2008

Áreas temáticas: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais e articulação de parcerias; Arranjos institucionais para coordenação e implementação de parcerias; Articulação de Parcerias; Articulação de parcerias e Gestão Participativa; Sociedade e Cidadania
Tipo: Relato de Experiência
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
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Aparece nas coleções:Concurso Inovação: de 2006 a 2010 (11ª a 15ª edição)

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