Programa de documentação da trabalhadora rural
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 09 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Resumo
No Brasil, há uma escassez de informações estatísticas sobre a ausência de documentação civil e trabalhista, além de outros problemas relacionados a esse tema, como dispersão de órgãos emissores, ausência de recursos da população pobre para custear a emissão dos documentos,desinformação sobre os pré-requisitos para a sua obtenção, falta de reconhecimento da cidadania plena das mulheres. Por reivindicação dos movimentos sociais, o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), implantou, em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). O programa já atendeu mais de 275 mil mulheres com a emissão de 561 mil documentos e incrementou a participação delas nas políticas de desenvolvimento rural. A iniciativa envolve diversos órgãos governamentais e a representação da sociedade civil, por meio de comitês gestores
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Andrea Lorena Butto Zarzar.
Ações premiadas no 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2008Áreas temáticas: Arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; Arranjos institucionais e articulação de parcerias; Arranjos institucionais para coordenação e implementação de parcerias; Articulação de Parcerias; Articulação de parcerias e Gestão Participativa; Sociedade e Cidadania
Licença
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