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Título: Regularização fundiária: perfil do agricultor familiar na amazônia legal
Autor(es): Nascimento, Marcus Vinícius Boente do
Resumo: A Amazônia brasileira é patrimônio do Brasil e se constitui ambiente de desenvolvimento econômico e sustentável. Com o fim de atingir seus objetivos, o Estado brasileiro age em prol da prosperidade e preservação da região amazônica e se utiliza de políticas públicas que surjam efeitos positivos. O presente trabalho procura descrever o Programa Terra Legal como política pública de regularização fundiária na Amazônia Legal, voltada para os agricultores familiares, e se ação estatal contribui para o acesso a demais políticas como a do cadastramento na Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP para concessão de crédito rural pelos beneficiários titulados e proteção do meio ambiente na região. A metodologia utilizada foi uma análise quantitativa das bases de dados oficiais do Terra Legal, DAP e Cadastro Ambiental Rural – CAR. Os dados evidenciam a importância da regularização fundiária como instrumento de integração das políticas públicas na Amazônia.
Palavras-chave: regularização fundiária;  integração de políticas públicas;  políticas públicas territoriais;  gestão pública
Objetivo: Especialização em Gestão Pública - Gestão Organizacional e Inovação, 11ª edição
Público alvo: Especialistas e interessados em Gestão Pública
Data: Jul-2018
Descrição física: 38 p.
Contexto de aprendizagem: 420 horas
Observações/Notas: Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos objetivos necessários para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Orientador: Prof. Dr. Humberto Navarro de Mesquita Junior
Tipo: Monografia/ TCC
Detentor dos direitos autorais: Marcus Vinícius Boente do Nascimento
Termos de uso: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3398
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