Implementação de políticas públicas: questões sistêmicas, federativas e intersetoriais
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Livro
Descrição física
245 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
O tema da implementação de políticas, programas ou ações é um
assunto muito relevante e dos menos estudados do ciclo de políticas
públicas (Faria, 2012). Considerar o nível da implementação a partir
de balizas analíticas, portanto além do seu aspecto exclusivamente
operacional, é um desafio muito importante nas áreas educacional e
social, muitas vezes ainda vinculadas à lógica da implementação isolada
de programas, em vez de contextualizá-los na perspectiva de políticas
públicas. A importância de considerar balizas ou referências analíticas no
ciclo das políticas públicas se relaciona também com a compreensão
de que suas etapas não são sequenciais e independentes. Definição de
agenda, formulação, tomada de decisão, implementação, monitoramento
e avaliação não são etapas isoladas, elas se inter-relacionam. Na etapa da
implementação, por exemplo, observamos a presença dos demais itens
do ciclo de programas, dada a complexidade das políticas públicas. Por
exemplo, a implementação ocorre em constante diálogo com a etapa
da formulação e avaliação, uma vez que ela é sempre revisada no seu
decorrer. Assim, refletir sobre a implementação, considerando referências
analíticas, é essencial para que a etapa de execução se referencie com a
abordagem do programa, que o ancora, e sua relação mais ampla com a
política pública.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISBN: 978-85-256-0084-4Sumário1- Implementação e coordenação de políticas públicas em âmbito federativo: o caso da Política Nacional de Assistência Social - Luciana Jaccoud, Elaine Cristina Licio e José Geraldo Leandro.2 - A implementação do Programa Bolsa Família: formulação em processo - Elisabete Ferrarezi e Maria das Graças Rua.3 - As possibilidades e os limites do Cadastro Único como mecanismo de coordenação federativa e de intersetorialidade de políticas públicas - Denise do Carmo Direito, Elaine Cristina Licio, Natália Massaco Koga e
Jeniffer Carla de Paula N. Chaves.4 - Os desafios da descentralização e capacidade estatal no contexto do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Cinara Lobo, David Lustosa e Adalberto Domingos da Paz.5 - Lições de um estudo de caso de implementação de políticas educacionais – o desafio de reformar o ensino médio - Felipe Michel Braga, David Nathan Plank e Joaquim José Soares Neto.6 - Desenvolvimento de capacidades de gestão para implementação das políticas públicas: a experiência dos cursos de especialização do MDS em parceria com a Enap - Maria Stela Reis
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