A política nacional de gestão do patrimônio da União: uma análise a partir da gestão dos imóveis não operacionais da extinta RFFSA

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Editor

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

País

País::BR:Brasil

Tipo

Artigo

Descrição física

Revista do Serviço Público - RSP, v. 68, n. 3, p. 657-680

Detentor dos direitos

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

O objetivo do artigo é relatar os resultados de pesquisa que buscou avaliar a política de gestão do patrimônio imobiliário da União, no Brasil. O foco da pesquisa – qualitativa no método, exploratória no propósito, delineada como estudo de caso único e utilizando a pesquisa documental e roteiros de entrevistas semiestruturados como instrumentos de coleta de dados – foi orientado para o processo de gestão dos bens não operacionais da extinta RFFSA, buscando avaliar, sobretudo, as dificuldades e os desafios para a incorporação e a afetação de aproximadamente 52 mil imóveis. A pesquisa revelou que, a despeito do modelo de gestão patrimonial adotado a partir dos anos 2000, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ainda apresenta as vicissitudes de uma instituição com tradição patrimonialista, reativa às demandas pelo uso do patrimônio, deixando de garantir o cumprimento da função social da propriedade pública.

Descrição educacional

Público-alvo

Contexto educacional

Tema ODS

Descrição adicional

ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240

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