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Title: Programa de inclusão de pessoas com deficiência
Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Programa
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 43 p.
Issue Date: 2017
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Gestão de Pessoas
Abstract: A promoção dos direitos das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida tem sido tema de políticas que buscam valorizar a pessoa como cidadã, respeitando suas características e especificidades, de modo a garantir a universalização de políticas públicas e o respeito às diversidades, sejam elas étnicoraciais, geracionais, de gênero, de pessoas com deficiência ou de qualquer outra natureza. O debate sobre a inclusão das pessoas com deficiência na Administração Pública federal tem se qualificado, em grande medida, a partir do movimento que levou o Brasil a ter papel ativo na construção da Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e que culminou em sua promulgação como texto constitucional. A temática ganhou maior fôlego em 2015, com a instituição da Lei Brasileira de Inclusão, que trata das especificidades das pessoas 6 Escola Nacional de Administração Pública com deficiência e com mobilidade reduzida para o exercício de direitos e liberdades fundamentais. Com o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Enap, declaramos como estratégica a agenda da deficiência e nos desafiamos a aprender fazendo uma gestão inclusiva na Administração Pública, sempre contando com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos.
Keywords: inclusão;  pessoas com deficiência;  mobilidade reduzida;  direitos e liberdades fundamentais;  acessibilidade;  cidadania;  desenho universal;  tecnologia assistiva
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2986
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