Orçamento Público: uma análise das transformações do instrumento para a formulação de políticas públicas de investimento em infraestrutura
Autores
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Editor
Universidade de Brasília (UnB)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Tese/Dissertação
Descrição física
Número de páginas: 311 p.
Data
Detentor dos direitos
Cilair Rodrigues de Abreu
Classificação
Resumo
O objetivo desta pesquisa é explicar o como e o porquê das transformações do
orçamento público na formulação da política pública de investimento em
infraestrutura no contexto político-administrativo e histórico no qual estava inserido.
Com esse objetivo são tomadas como o objeto empírico da análise as transformações
promovidas na gestão orçamentária para a implantação do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), lançado em 2007. O trabalho discute as perspectivas de
Estado dos últimos 40 anos e os seus correspondentes instrumentos de ação pública
(em especial o orçamento), inseridos nos contextos institucionais específicos, nos
quais os elementos técnicos e políticos são dinâmicos e indissociáveis. O modelo dos
fluxos múltiplos de Kingdon é a referência teórica usada para analisar os eventos
formadores do episódio. A metodologia de pesquisa adotou a abordagem qualitativa,
combinada com o estudo de caso como estratégia de pesquisa. A narrativa analítica é
o recurso metodológico aplicado para dar consistência factual à análise, por
incorporar a história na contextualização político institucional dos eventos dos fluxos
dos problemas, das soluções (política pública) e da política. A pesquisa usou dados
documentais, bibliográficos e matérias da imprensa contemporâneas aos fatos para
fazer a triangulação das informações coletadas nas entrevistas semiestruturadas com
atores que tiveram participação nos eventos formadores do episódio estudado.
Conclui-se que a amplitude das alterações no instrumento teve a intensidade técnica
compatível com a disposição de os governos promoverem as medidas politicamente
aceitáveis pelas doutrinas hegemônicas nos mandatos presidenciais.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.