Orçamento impositivo: a experiência na saúde e suas contribuições para o SUS
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
Brasil
Tipo
ArtigoMonografia/ TCC
Descrição física
Número de páginas: 51 p.
Data
Detentor dos direitos
Mariana Helcias Côrtes Gonzaga Sagastume
Classificação
Resumo
O cenário do financiamento público foi alterado em 2015, quando se tornou obrigatória a execução do montante financeiro aportado por emendas individuais. Assim, é razoável antever que a destinação das emendas parlamentares precisará ser gerenciada, buscando alinhamento entre as políticas públicas e a destinação dos recursos. O contexto da saúde foi selecionado para este trabalho exploratório, dado o potencial impacto dessa alteração nesse campo. Analisou-se em que medida as emendas parlamentares ao Sistema Único de Saúde – SUS, entre 2012 e 2015, estavam alinhadas aos objetivos e metas do sistema e como isso aponta para os alinhamentos entre o Executivo e o Legislativo. Foram realizadas análises quantitativas e qualitativas, procurando responder se as emendas impositivas contribuem para o fortalecimento do financiamento da Política de Saúde e para o alcance dos seus objetivos e metas. Caso os resultados fossem negativos, também se pretendeu avaliar de que forma isso pode ser concretizado.
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de especialista no Curso de Especialização em Gestão Pública 10ª edição.
Público-alvo
Contexto educacional
Especialização em Gestão Pública 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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