O impacto da alta rotatividade de servidores da administração pública na efetiva transferência de recursos do Orçamento Geral da União - OGU

Editor

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

País

País::BR:Brasil

Tipo

Monografia/ TCC

Descrição física

Número de páginas: 29 p.

Detentor dos direitos

Sandra Amalia Martins Rodrigues

Resumo

O presente artigo apresenta um estudo sobre as transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União - OGU para os entes federativos, Estados e Municípios, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação. Para este estudo foi considerado o contrato de repasse, que é o instrumento administrativo usado na transferência dos recursos financeiros, por intermédio de instituição financeira pública federal. Foi realizada uma pesquisa quantitativa, por meio de questionários respondidos pelos servidores dos municípios vinculados à Caixa Econômica Federal - GIGOV/BR (Gerência de Governo Brasília), dentre eles os que integram a Região de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF, tendo como referência os contratos de repasse assinados no exercício de 2013. O objetivo foi aferir as percepções dos respondentes sobre o impacto da alta rotatividade dos servidores da administração pública na efetiva transferência de recursos do OGU, considerando a importância do quadro técnico de pessoal para o município na implementação dos programas governamentais. O questionário teve limitações que foram compensadas com outras fontes de dados; e com isso, foi feita a discussão dos resultados obtidos.

Descrição educacional

Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.

Contexto educacional

Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.

Tema ODS

Descrição adicional

Notas de conteúdo: 1 INTRODUÇÃO. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. 2.1 Normas orientadoras das transferências voluntárias de recursos do OGU. 2.2 Instrumento de planejamento e execução de políticas públicas. 2.3 Celebração de contrato de repasse com cláusula suspensiva. 2.4 Inscrição em restos a pagar e risco de cancelamento dos contratos. 2.5 Administração Pública – Executor do contrato. 2.6 Gestão de recursos humanos no setor público. 2.6.1 Rotatividade no serviços público. 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS. 3.1 Tipo de Pesquisa. 3.2 Coleta de dados. 3.3 População e Amostra. 4 ANÁLISE DOS RESULTADOS. 4.1 Apresentação dos resultados financeiros. 4.2 Análise do questionário. 4.2.1 Rotatividade dos integrantes da equipe técnica. 4.2.2 Entrega da documentação para o efetivo início de obra contratada. 4.2.3 Rotatividade da equipe técnica x retirada da cláusula suspensiva. 4.2.4 Satisfação, remuneração e perspectivas. 5 CONCLUSÃO.

Licença

Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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