Na Espanha, existe relação de confiança
Autores
Outros colaboradores
Editor
Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Número padronizado: v. 43, n. 6 (1987)Revista do Serviço Público - RSP, ano 43, v.115, n. 6, p. 20-25
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
Estou aqui para falar da experiência constitucional espanhola, experiência muito recente, que não tem dez anos de concreto, no que se refere à relação Executivo/Legislativo. Não vou me referir aos aspectos mais importantes dessa evolução, porque tenho observado na apresentação deste seminário que estão suficientemente informados. Logo, não vou me referir mais que a alguns pontos que são os que caracterizariam o regime parlamentar na Espanha.
Por conseguinte, vou-me referir aos quatro pontos que são os mais característicos desta relação entre Executivo e Legislativo. Esses quatro pontos seriam aquelas quatro funções do Estado, nas quais de uma forma ou outra intervêem tanto o governo como o parlamento. E, repito, vou-me referir à função de criação
normativa, em primeiro lugar; em segundo lugar, à função orçamentária; em terceiro lugar, ao que se chama de função de direção política do estado, e, por último, à função mais especificamente parlamentar
de controle sobre o governo.
Palavras-chave
Descrição educacional
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN impresso: 00349240ISSN eletrônico: 23578017Publicado na seção Ideias da RSP.
Licença
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