Módulo 2: contrato administrativo
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Módulo Completo
Descrição física
Número de páginas: 27 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Este documento trata de contrato administrativo, quando há a obrigatoriedade do contrato?, execução do contrato administrativo, e quais são os principais direitos e obrigações das partes?, e qual é a duração dos contratos administrativos?, e o prazo de execução?, quais são os contratos executados de forma continua?, além da alteração do prazo contratual, pode o contrato administrativo sofrer alteração durante a sua execução?, a alteração unilateral, alteração por acordo entre as partes, e quais são os limites legais para as alterações contratuais?, e para a alteração qualitativa, existe limite de acréscimo e de supressão?, e como verificar o valor da apuração dos limites percentuais indicados (25% e 50%)?, e para a formalização das alterações contratuais, qual é o procedimento?, e quais são os procedimentos e/ou instrumentos utilizados para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos?, reajuste, revisão e repactuação.
Descrição educacional
Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveispromover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em leimanter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o casoidentificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativoaplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato
Contexto educacional
Este é o segundo dos três módulos do curso Gestão e fiscalização de contratos administrativos
Tema ODS
Descrição adicional
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