Licitações e contratos da administração pública: lei nº 8.666/93 atualizada
| Title: | Licitações e contratos da administração pública: lei nº 8.666/93 atualizada |
| Authors: | Farias, Oswaldo Henrique Pinto de |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) Revista do Serviço Público (RSP) |
| Endereço Eletrônico: | http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/855/667 |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público - RSP, ano 45, v. 118, n. 3, p. 219 - 220 Número padronizado: v. 45, n. 3 (1994) |
| Issue Date: | Sep-1994 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Administração Pública Direito Administrativo Licitação. Compras |
| Abstract: | Resenha do livro: DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Licitações e contratos da administração pública. Brasília: Editora Brasília Jurídica, 1994, 262 p. Lei nª 8.666/93 trouxe significativas alterações nas normas que regem as licitações e contratos da administração pública. Inspirada no Decreto Lei n° 2.300/86 e suas modificações, objetiva regulamentar o preceito eregido como um verdadeiro princípio constitucional da licitação: Inciso XXI do Artigo 37 da CF. |
| Keywords: | administração publica; constituição federal; legislação; licitação; contrato |
| metadata.dc.description.additional: | Publicado na seção Resenha da RSP. ISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-9240 Resenha elaborada por Oswaldo Henrique Pinto de Farias, técnico do Centro de Documentação, Informação e Difusão da ENAP. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2105 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1991 a 2000 |
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| File | Description | Size | Format | |
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