Módulo 2: contrato administrativo
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Módulo Completo
Descrição física
Número de páginas: 27 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
Este documento trata de contrato administrativo, quando há a obrigatoriedade do contrato?, execução do contrato administrativo, e quais são os principais direitos e obrigações das partes?, e qual é a duração dos contratos administrativos?, e o prazo de execução?, quais são os contratos executados de forma continua?, além da alteração do prazo contratual, pode o contrato administrativo sofrer alteração durante a sua execução?, a alteração unilateral, alteração por acordo entre as partes, e quais são os limites legais para as alterações contratuais?, e para a alteração qualitativa, existe limite de acréscimo e de supressão?, e como verificar o valor da apuração dos limites percentuais indicados (25% e 50%)?, e para a formalização das alterações contratuais, qual é o procedimento?, e quais são os procedimentos e/ou instrumentos utilizados para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos?, reajuste, revisão e repactuação.
Descrição educacional
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveisPromover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em leiManter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o casoIdentificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativoAplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato
Contexto educacional
Este é o segundo dos três módulos do curso Gestão e fiscalização de contratos administrativos
Tema ODS
Descrição adicional
SUMÁRIO
2. Contrato Administrativo
2.1 Quando há a obrigatoriedade do contrato?
2.2 Execução do Contrato Administrativo
2.3 E quais são os principais direitos e obrigações das partes?
2.4 E qual é a duração dos contratos administrativos?
2.5 E o prazo de execução?
2.5.1 Quais são os contratos executados de forma continua?
2.6 Além da alteração do prazo contratual, pode o contrato administrativo sofrer
alteração durante a sua execução?
2.6.1 A Alteração Unilateral
2.6.2 Alteração por acordo entre as partes
2.7 E quais são os limites legais para as alterações contratuais?
2.7.1 E para a alteração qualitativa, existe limite de acréscimo e de supressão?
2.8 E como verificar o valor da apuração dos limites percentuais indicados
(25% e 50%)?
2.9 E para a formalização das alterações contratuais, qual é o procedimento?
2.10 E quais são os procedimentos e/ou instrumentos utilizados para a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos?
2.10.1 Reajuste
2.10.2 Revisão
2.10.3 Repactuação
Licença
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