Lei Rouanet: 23 anos de incentivo à cultura
Autores
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Editor
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
ArtigoMonografia/ TCC
Descrição física
Número de páginas: 27 p.
Data
Detentor dos direitos
Vicente Finageiv Filho
Classificação
Resumo
Em 26 de dezembro de 2014, a Lei Rouanet completa 23 anos de existência.
Nesse período, a Lei operou transformações no mercado cultural e na sociedade. Ficou
conhecida pelo mecanismo que obteve mais recursos para a produção artística: o Incentivo
Fiscal. Perna de um tripé concebido para apoio à cultura, obviamente não supriu as
deficiências dos outros dois – o financiamento reembolsável - Ficart e o Fundo Nacional da
Cultura – FNC.
Superestimado, o Incentivo concentrou recursos e ações nas regiões mais
desenvolvidas economicamente e dispensou as críticas e a participação popular para a
condução da política. Seguiu impassível esses anos como bastião da defesa do liberalismo
contra o dirigismo. Eis que essa maioridade impõe um amadurecimento desse
posicionamento. É justo seguir concentrando recursos e deixar ao sabor do mercado a
orientação da política cultural?
Uma grande mediação se faz necessária. Mediação entre novos patrocinadores e novos
artistas e produtores. Mediação entre os artistas e o seu público e as novas plateias. E a
participação da sociedade dividindo as responsabilidades para com a governança política.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
como parte dos requisitos para obtenção do
grau de Especialista em Gestão Pública.
Licença
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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