A implementação da Lei de Acesso à Informação no Ministério do Planejamento: a atuação do serviço de informações ao cidadão
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Editor
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/ TCC
Descrição física
Número de páginas: 29 p.
Data
Detentor dos direitos
Patrícia Lima Sousa
Resumo
O estudo analisou a implementação da Lei de Acesso à Informação no Ministério do
Planejamento Orçamento e Gestão (MP), com foco na atuação do Serviço de Informações ao
Cidadão (SIC MP). A partir da discricionariedade conferida pela legislação à forma de
atuação desse serviço, em cotejo com o debate teórico sobre implementação de políticas
públicas, a pesquisa investigou como o papel desempenhado pelo SIC MP impactou nos
resultados da política. Para tanto, descreveu-se de forma crítica o modo de funcionamento do
SIC MP e mapeou-se o que vem sendo feito pelo MP quanto à disponibilização proativa de
informações. Sob a ótica metodológica, trata-se de estudo descritivo e de natureza qualitativa.
A apreciação das informações coletadas possibilitou concluir que o SIC MP assumiu papel
estratégico na dinâmica de perguntas e respostas entre a sociedade e o MP e que a
implementação constitui etapa complexa e permeada de processos decisórios, com capacidade
para condicionar a efetividade da política.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como
parte dos requisitos para obtenção do grau de
Especialista em Gestão Pública.
Licença
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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