O uso da renúncia fiscal na área de museus
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Revista do Serviço Público (RSP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 62, n. 4, p. 425-447
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Resumo
O objetivo desse artigo é investigar como a renúncia fiscal é utilizada na área de museus. A fundamentação teórica faz breve apresentação da literatura sobre implementação e descreve o uso da renúncia fiscal na área de museus mediante análise de seis variáveis: incentivos, autonomia, informação, apoio institucional, apoio social e etapas e tempo. A metodologia utilizada foi a análise documental e entrevistas. A análise foi feita com ajuda do programa NVIVO9. As principais conclusões são que embora haja incentivos e autonomia em graus suficientes para permitir boa implementação via renúncia fiscal, há questões informacionais e referentes às etapas e tempo que dificultam sua implementação. Além disso, a renúncia fiscal é concentradora, desigual e apresenta baixa participação de empresas do setor privado. Esses problemas parecem diminuir a capacidade de a implementação de museus mediante o uso da renúncia fiscal alcançar os efeitos almejados.El objetivo es describir el uso de la exención fiscal por museos. La fundamentación teórica
trata de implementación en general y más específicamente de la exención fiscal, con análisis de
seis variables: incentivos, autonomía, información, pasos/tiempo, apoyo institucional y apoyo
social. Para la metodología, fueron utilizados análisis documental y entrevistas. El análisis fue
realizado con la ayuda del programa NVIVO9. Las principales conclusiones son las de que,
aunque existan incentivos y autonomía en grado suficiente para permitir la implementación via
exenciones fiscales, existen problemas de información y pasos/tiempo que disminuyen su
capacidad. Además, la excención fiscal es concentradora, desigual y con baja participación de las
empresas. Estos problemas parecen haber contribuido para impedir que la implementación de
museos a través del uso de excención fiscal haya tenido los efectos deseados.This paper investigates how tax exemptions have been used by museums. It describes the
use of tax exemptions in terms of six key variables: incentives, autonomy, information, institutional
support, social support and timeframe. The theoretical foundation presents a summary of the
literature on implementation, conceptualizing the variables to be used in the analysis. Data were
collected by means of analysis of governmental documents and interviews with proponents
who implemented museums financed via tax exemptions. Data analysis was supported by the
use of NVIVO9 software. Findings reveal that although the levels of incentives and autonomy
appear adequate to the implementation via tax exemptions; information problems and barriers
related to the number of steps and the amount of time needed to implement each project
appear to have severely limited its potential to foster museums implementation.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-9240
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