A reforma do poder judiciário sob a ótica do governo federal
Autores
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Revista do Serviço Público (RSP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 56, n. 2, p. 127-136
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Este artigo discute os principais aspectos do processo de reforma do Poder Judiciário, tendo como
ponto de partida os objetivos a que ela se propõe: a ampliação do acesso à Justiça e a melhoria da qualidade
dos serviços prestados. Inicia-se destacando os problemas do sistema judicial brasileiro. Ressalta, a partir
daí, o conjunto de medidas constante no “Pacto em favor de um Judiciário mais rápido e republicano”,
firmados pelos representantes máximos dos três poderes. A primeira delas constitui a realização de um
diagnóstico do Judiciário. A segunda ação diz respeito à modernização de sua gestão, por meio, entre
outros, da capacitação de servidores no exercício das atividades administrativas e da incorporação de novas
tecnologias. Por fim, integram-se a esse conjunto iniciativas de alteração legislativa.Este artículo discute los aspectos principales del proceso de reforma del Poder Judiciario, teniendo
como punto de partida los objetivos que busca lograr: la ampliación del acceso a la justicia y la mejoría
de la cualidad de los servicios judiciales. Empieza destacando los problemas del sistema judicial
brasileño. Señala, a partir de eso, un conjunto de medidas que constan en el “Pacto a favor de un
Judiciario más rápido y republicano”, firmados por los representantes máximos de los tres poderes.
La primera medida constituye la realización de un diagnostico del Judiciario. La segunda acción se
refiere a la modernización de la gestión del Judiciario a través, entre otros, de la capacitación de sus
servidores en el ejercicio de las actividades administrativas y de la incorporación de nuevas tecnologías.
Finalmente, se integran a ese conjunto iniciativas de alteración legislativa.This article discusses the main aspects of the Brazilian judicial reform process, considering as a
starting point its major objectives: broadening access to justice and improving the quality of the judicial
services. It begins by providing a brief overview of the problems of the Brazilian judicial system. It
then highlights the set of measures agreed among the highest representatives of the three branches,
the “Pact in favor of a more expeditious and republican Judiciary”. The first course of action constitutes
the diagnosis of the situation. The second refers to the modernization of the Judiciary management
through, namely, the enhancing of capacities and skills of its managers and servants, as well the
incorporation of new technologies. Finally, the set of measures includes initiatives of legislative alteration.
Descrição educacional
Contexto educacional
Tema ODS
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ISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-8017
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