Parceria público-privada: compreendendo o modelo brasileiro
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Revista do Serviço Público (RSP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 56, n. 1, p. 7-21
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
A necessidade de viabilizar investimentos públicos em um contexto de restrição fiscal impulsionou
governos de diversos países a buscar na parceria com o setor privado a alternativa para a
realização de obras e serviços públicos. A experiência paradigmática do Reino Unido em programas
de parceria público-privada (PPP) norteou a implantação de iniciativas semelhantes mundo afora.
No Brasil, a aprovação, em dezembro de 2004, da lei que disciplina as normas para contratação de
PPP deu início a um processo que passará pela definição dos projetos prioritários e que culminará na
consolidação das parcerias como mais um instrumento para a viabilização de obras e serviços públicos
de que o país necessita. Esse artigo tem por objetivo elucidar o modelo brasileiro de parcerias
público-privadas. Após uma contextualização inicial, são discutidos os fundamentos que balizam a
implantação de um programa de PPP e apresentadas algumas características gerais dos contratos. Por
fim, são expostos os pontos centrais da lei brasileira.El desafío de realizar inversiones publicas en una situación donde los Estados no cuentan con
los recursos necesarios llevó a los gobiernos a convocar al sector privado a participar en los procesos
de inversión, manutención y explotación de obras y ser vicios públicos. El modelo británico fue una
referencia a muchos países que adoptaran un programa de asociación público-privada. En Brasil, la
aprobación del marco legal en Diciembre de 2004 representa el principio de un proceso que implicará
en la selección de proyectos prioritarios y en la aplicación de la ley a las inversiones que el país necesita.
Este artículo examina las bases del programa brasileño. Describe los antecedentes relacionados con
los programas de asociación, presenta algunas características generales de los contratos y al fin discute
la ley federal brasileña en asociaciones público-privadas.The need to provide public infrastructure under budgetary constraints fostered many
governments to seek partnership with the private sector. The experience of the United Kingdom in
procuring public services under a public-private partnership (PPP) framework became a paradigm to
many governments seeking to implement a PPP program. In Brazil, the approval in December 2004
of the new PPP Law was the starting point of a process that will involve selecting priority projects
and applying the new legal instrument to contracting infrastructure projects and providing public
services. This article examines the foundations of the Brazilian PPP program. It sets the context
under which partnership programs are conceived, presents some general features of PPP contracts
and finally discusses the Brazilian federal law on public-private partnerships.
Palavras-chave
Descrição educacional
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-8017
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