Reforma do setor público e participação sindical: o caso do sistema de pensão italiano
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Revista do Serviço Público (RSP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Número padronizado: v. 48, n. 2 (1997)
Revista do Serviço Público - RSP, ano 48, n. 2, p. 123-154
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Resumo
O paper estuda o caso da recente reforma da Previdência na Itália, ilustrando a
possibilidade de uma participação positiva dos sindicatos — tradicionalmente contrários
às reformas — no processo de transformação do setor público.
Após uma revisão do sistema previdenciário italiano, altamente fragmentado e
particularista na opinião dos autores, e o apontamento de suas principais deficiências, o
estudo concentra-se na análise de três propostas de reforma ligadas aos governos de
Amato (1992-93), Berlusconi (1994) e Dini (1995), respectivamente. O texto aborda
tanto as propostas concretas de mudança, trazendo contribuições sobre uma variedade
considerável de medidas, seu impacto e aceitação sociais e por categoria, como os objetivos
visados e o processo político relacionado à sua discussão e tramitação. Uma preocupação
constante dos autores é a correlação entre a postura e a participação dos sindicatos em
matéria de reforma previdenciária, por um lado, e o avanço das propostas governamentais,
por outro. Segundo o estudo, a ampla participação da força sindical na negociação do
projeto de reforma previdenciária do governo Dini representou um fator decisivo para
sua aprovação e implementação bem-sucedidas.
Ao mesmo tempo, a deliberação democrática para conciliação de preferências e interesses
(múltiplos no caso de assuntos norteados pela dicotomia bem comum/interesse
particular) — objeto da última sessão do estudo — é vista como uma forma de ampliar a
participação sindical além das lideranças, passando a incluir os rank-and-file trabalhadores,
um procedimento que traz, igualmente, a força de uma decisão majoritária.
A análise da reforma da Previdência italiana é ilustrada no paper com tabelas que trazem
e comparam dados referentes à contribuição previdenciária, às categorias de beneficiados e
às diferentes propostas de reforma formuladas por sucessivos governos italianos.El artículo estudia el caso de la reciente reforma de la Seguridad Social en Itália, al
ilustrar la posibilidad de una participación positiva de los sindicatos - tradicionalmente
contrarios a las reformas - en el proceso de transformación del sector público.
Tras la revisión del sistema de Seguridad Social italiano, altamente fragmentado y
particularista según los autores, y el apuntameiento de sus principales deficiencias, el
estudio se concentra en el análisis de tres propuestas de reforma ligadas a los gobiernos
de Amato (1992-93), Berlusconi (1994) y Dini (1995) respectivamente. El texto aborda
tanto las propuestas concretas de cambio, aportando contribuciones sobre una
variedad considerable de medidas, su impacto y aceptación sociales y por categoria,
como los objetivos visados y el proceso político relacionado a su discusión y tramitación.
Una preocupación constante por parte de los autores es la correlación entre el
comportamiento y la participación de los sindicatos respecto a la matéria de la reforma
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de la Seguridad Social, por un lado, y el avance de las propuestas gubernamentales, por RSP
otro lado. Según el estudio, la amplia participación de la fuerza sindical en la negociación
del proyecto de reforma de Seguridad Social del gobierno de Dini representó un factor
decisivo para el buen éxito de su aprobación e implementación.
Mientras tanto, la deliberación democrática para la conciliación de preferencias e
intereses (múltiplos en el caso de asuntos orientados por la dicotomía bien común/interés
particular) - objeto de la última sesión del estudo - es considerada como una forma de
ampliar la participación sindical además de los liderazgos, pasando a incluir los obreros
rank-and-file, um procedimiento que aporta, igualmente, la fuerza de una decisión
mayoritaria.
El análisis de la reforma de la Seguridad Social italiana es ilustrada en el artículo con
tablas que aportan y comparan datos referentes a la contribución de la Seguridad Social,
a las categorias de beneficiados y a las diferentes propuestas de reforma formuladas por
sucesivos gobiernos italianos.The paper analyzes the case of the ltalian pension reform recently carried out, as an
example of a positive participation of labour unions — traditionally opposite to reforms
— in the process of public sector reform.
After reviewing the ltalian pension fund system — highly fragmented and
particularistic, according to the authors’ view — and showing its main deficiencies, the
paper focus on the analysis of three reform proposals, designed by the of Amato (l 992-
93), Berlusconi (1994) and Dini (1995) Governments, respectively. The text refers to
concrete reform proposals, that brought a considerable variety of measures, their social
impact and acceptance, sorted by labour category, as well as the aimed goals and the
political process related to its discussion and implementation procedure. The authors are
continually concerned with the correlation between unions’ attitude and participation
regarding the pension reform, on one hand, and the advancement of governmental
proposals, on the other. According to this study, the broad participation of unions in the
negotiation of Dini’s proposed pension reform was a decisive factor for its successful
approval and implementation.
Simultaneously, the democratic debate aimed at conciliating preferences and interests
(diverse, in which refers to the dicotomy common good/private interest rest) — object of
the last part of the study — is seen as a way of ensuring union participation beyond its
leadership, including rank-and-file workers, a procedure that equally brings the strength
of a majority decision.
The analysis of the ltalian pension reform is illustrated in the paper by tables that
provide and compare data regarding pension contributions, beneficiary categories and
different reform proposals, designed by successive italian governments.
Descrição educacional
O artigo analisa análise a reforma da Previdência na Itália, ilustrando a
possibilidade de uma participação positiva dos sindicatos — tradicionalmente contrários
às reformas — no processo de transformação do setor público, abordando três propostas de reforma ligadas aos governos de Amato (1992-93), Berlusconi (1994) e Dini (1995)
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN impresso: 0034-9240ISSN eletrônico: 2357-8017
Licença
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