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Monitoramento & avaliação de programas de segurança alimentar e nutricional, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome (MDS)

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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

Este trabalho tem como finalidade analisar as avaliações dos Programas de Segurança Alimentar e Nutricional, geridos pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os quais integram a política pública de combate à fome. Importa investigar a relevância dos estudos, identificar o que se sabe sobre os Programas desde a sua implementação, que perguntas já foram respondidas e o quanto as informações produzidas servem para subsidiar a gestão. Ainda, se as informações demonstram o acesso aos programas, os efeitos e não efeitos sobre a população, e se os resultados apontam para a diminuição da insegurança alimentar. É sabido que o problema da fome no Brasil tem suas raízes no processo histórico-político da formação da nossa economia, com origens no período colonial, e na concentração da riqueza da colônia nas mãos de poucos proprietários, mas somente nos anos 40 surgiu a preocupação com a contagem de pessoas em situação de insegurança alimentar. A partir de 2003, o governo apresentou como prioridade uma proposta de política integrada de segurança alimentar e combate à fome, para o enfrentamento de uma realidade tão bem diagnosticada. As pesquisas realizadas demonstraram a complexidade da questão, os avanços e os grandes desafios que requerem atuação urgente do governo e da sociedade civil organizada.

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