Desafios da reconstrução da participação no Brasil: análise do PPA Participativo 2024-2027

Abstract

O PPA Participativo, em 2023,marcou o processo de retomada da participação institucional no Brasil e, apesar da construção célere para atender aos prazos formais do Plano Plurianual,alcançou números expressivos: 1,4 milhões de pessoas votaram em programas apresentados pelos ministérios e em propostas formuladas pela cidadania, por meio de uma plataforma vinculada ao gov.br.Articulando a participação on-line com etapas presenciais, o PPA Participativo foi composto ainda de plenárias estaduais e pelo Fórum Interconselhos. Neste trabalho, cada momento foi observado sob três aspectos: as regras de funcionamento (ou o desenho institucional), quem participou (o perfil das organizações da sociedade civil mobilizadas), e se houve espaço para dialogar sobre as propostas (a intensidade da deliberação).