Desafios da reconstrução da participação no Brasil: análise do PPA Participativo 2024-2027
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Caderno
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50 páginasCátedras Brasil
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Enap
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Abstract
O PPA Participativo, em 2023,marcou o processo de retomada da participação institucional
no Brasil e, apesar da construção célere para atender aos prazos formais do Plano
Plurianual,alcançou números expressivos: 1,4 milhões de pessoas votaram em programas
apresentados pelos ministérios e em propostas formuladas pela cidadania, por meio de uma
plataforma vinculada ao gov.br.Articulando a participação on-line com etapas presenciais,
o PPA Participativo foi composto ainda de plenárias estaduais e pelo Fórum Interconselhos.
Neste trabalho, cada momento foi observado sob três aspectos: as regras de funcionamento
(ou o desenho institucional), quem participou (o perfil das organizações da sociedade civil
mobilizadas), e se houve espaço para dialogar sobre as propostas (a intensidade da deliberação).
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