Orçamento público: conceitos básicos

Abstract

Este documento trata de conceitos básicos, funções, técnicas, princípios e marcos legais do orçamento público, enfoque fiscal dos orçamentos e enfoque programático da despesa, roteiro da elaboração e execução orçamentária anual, classificações orçamentárias da despesa e da receita, execução orçamentária e financeira, sistema integrado de planejamento e orçamento (Siop)