O acesso à informação em agências reguladoras: uma análise sob a perspectiva da transparência passiva
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
38 páginas
Date
Rights holder
Rafaela Paiva Brandão
Classification
Abstract
O objeto de estudo deste artigo é a avaliação do cumprimento, pelas agências reguladoras federais, das obrigações impostas pela Lei de Acesso à Informação no que se refere à transparência passiva, com o objetivo de identificar oportunidades de melhoria no tratamento dos pedidos de acesso à informação. A metodologia consistiu na análise de dados extraídos do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, entre 2015 e 2019, relativos a quatro atributos: tempo médio de resposta e cumprimento do prazo de resposta; tipificação da resposta; satisfação dos usuários; e decisões mantidas e reformadas por instância recursal. As análises apontaram que a maioria dos resultados globais das agências foram melhores que do Governo Federal e, de forma específica, foi possível observar comparativamente o desempenho de cada autarquia pesquisada. As conclusões deste trabalho revelaram a importância da análise sistemática de dados dos atendimentos para avaliação administrativa da implementação da política de transparência pública.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Intended end-user role
Educational context
378 horas
SDG subject
16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.; 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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