Origens e fundamentos da carreira de gestor governamental

Abstract

O presente artigo é uma atualização de um documento apresentado pelo autor em seminário da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental realizado no ano de 1998, no contexto da retomada do recrutamento e seleção mediante concurso público para a carreira e a presença de novas turmas de gestores, após oito anos de interrupção. O texto teve como objetivo oferecer aos novos gestores uma visão histórica das origens da carreira no contexto da redemocratização do País na década de 1980, bem como dos fundamentos legais sobre os quais se assentaram a sua criação. O artigo aborda também as contradições surgidas no período pós-constituinte com a interrupção do processo de modernização e profissionalização da administração pública (iniciado no governo da Nova República e cujas principais diretrizes foram incorporadas no texto da Constituição de 1988). O autor aborda os problemas surgidos com a não regulamentação do texto constitucional relativamente ao novo sistema de carreiras e a sobrevivência da estrutura arcaica e ultrapassada do Plano de Classificação de Cargos da Lei nº 5.645, de 1970, bem como seus impactos sobre a carreira de gestores governamentais. O autor reafirma no texto sua convicção na retomada do processo de profissionalização da administração pública em futuro próximo e o papel da carreira nesse contexto. Por fim, é abordada a necessidade da elaboração de um novo regulamento para a carreira, bem como, a necessidade da retomada da formação dos integrantes da carreira nos moldes originais, isto é, de um mestrado profissional de altos estudos em gestão governamental.