Aplicações da Lei Newcomb-Benford às Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas

Abstract

Tendo em vista que recursos públicos são limitados e as necessidades de investimento no país são gigantescas, a qualidade do gasto público é essencial para que o Estado atenda melhor a população nas mais diversas formas. Para tanto são necessárias técnicas de gestão e mecanismos de controle que possam garantir boa gestão e eficiente atuação da Administração Pública. Uma importante situação em que há má gestão se refere à elaboração de orçamentos de obras públicas com valores acima dos referenciais de mercado (sobrepreço), que deve ser coibida utilizando-se mecanismos adequados controle. Este trabalho propõe uma nova metodologia de análise da regularidade das planilhas orçamentárias dessas obras, que poderia atuar em parceria com a Curva ABC e contribuir para uma seleção mais eficiente dos serviços das planilhas para análise de sobrepreço. A metodologia proposta tem por fundamento a regularidade estatística conhecida por Lei Newcomb-Benford, a qual propõe que as frequências dos primeiros dígitos em uma infinidade de bancos de dados aleatórios são decrescentes do 1 ao 9; o dígito 1 aparece em, aproximadamente, 30% dos dados, enquanto o 9 não atinge 5% desses valores. Este trabalho aplica a Lei Newcomb-Benford às planilhas de preços de obras públicas. Após introduzir a Lei Newcomb-Benford e suas principais aplicações na seção 1, apresenta os testes pertinentes da Lei em tela nas seções 2 e 3. Em seguida, nas seções 4, 5 e 6, aplicam-se esses testes às obras de reforma do Estádio Maracanã, no Rio de Janeiro, de reforma do Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, e à construção da Arena da Amazônia, no Amazonas. São confrontados os resultados sinalizados pelos testes da Lei Newcomb-Benford com a análise de preços do TCU, para essas três obras. Mostra-se que a Lei NewcombBenford sinalizou irregularidades que correspondem a mais de 70% dos valores de sobrepreço encontrados pelo TCU, no caso do Estádio Maracanã e da Arena Amazonas, e quase 50% no caso do aeroporto de Confins. Contudo, conclui-se neste trabalho que desvios em relação à Lei Newcomb-Benford não constituem prova conclusiva de manipulação, e uma conformidade não assegura a fidedignidade dos dados. O que se pode afirmar é que uma não conformidade indica que os dados precisam de uma investigação mais minuciosa. Dessa maneira, essa metodologia de mineração de dados, de simples e rápida aplicação, pode ser utilizada para identificar planilhas orçamentárias com maior chance de possuir alguma impropriedade.