Regulação e comportamento : um estudo sobre aspectos comportamentais na Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Abstract

Este trabalho aborda a inserção de insights comportamentais no contexto da Análise de Impacto Regulatório (AIR), como meio para qualificar a formulação de alternativas de políticas públicas adequadas ao enfrentamento de problemas regulatórios. De forma sinérgica, também trata dos benefícios da construção do racional técnico para a implementação de intervenções comportamentais por meio da AIR. Abordando concepções da Regulação Tradicional, do Paternalismo Libertário, do Paternalismo Coercitivo e da Regulação Comportamental, o trabalho discorre sobre como reflexões comportamentais podem inspirar abordagens regulatórias alternativas ou complementares à tradicional atividade normativa coercitiva. O estudo revelou oportunidades para a incorporação do olhar comportamental ao longo do processo da AIR, com o potencial de trazer ganhos à qualidade regulatória ao contribuir no refinamento do diagnóstico do problema e de suas causas, ao ampliar o leque de alternativas de intervenção, e também ao potencializar os resultados dos instrumentos regulatórios tradicionais. Nesse caso, é proposta a inserção de exercícios e reflexões comportamentais inspirados pelos métodos TESTS, BASIC e SIMPLES MENTE em espaços específicos da AIR. Em particular, considerou-se o modelo de assessoramento em AIR em oficinas apoiadas por métodos de design thinking, visando promover o debate dos aspectos comportamentais sob diferentes perspectivas e favorecendo o desenviesamento (debiasing) dos agentes públicos envolvidos.