Governança e gestão orçamentária: o fundo do exército

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar o Fundo do Exército (F Ex) à luz dos princípios e práticas de governança e gestão orçamentária no âmbito do Exército Brasileiro (EB). Para tanto, buscou-se, inicialmente, caracterizar o F Ex e seu enquadramento no arcabouço dos fundos públicos federais, considerando suas bases legais, estrutura operacional e relevância no contexto da administração pública. E seguida, foram apresentados os fundamentos teóricos da governança e da governança orçamentária, com ênfase em referenciais nacionais, como o Tribunal de Contas da União, e internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisa utilizou abordagem qualitativa de natureza aplicada, com procedimentos metodológicos que incluíram análise documental e entrevistas semiestruturadas, submetidas à análise de conteúdo com apoio do software ATLAS.ti. Os resultados sugerem que o F Ex apresenta indícios de aderência às quatro funções essenciais da governança: estabilidade, direcionamento, alinhamento e flexibilidade. Adicionalmente, foram identificadas práticas de desoneração orçamentária já aplicadas e potenciais, com destaque para a utilização de receitas próprias no custeio de despesas discricionárias. Por fim, a dissertação propõe recomendações voltadas ao aperfeiçoamento da governança no F Ex, visando ampliar sua efetividade e transparência como instrumento de gestão orçamentária estratégica no Exército Brasileiro.