Texto para discussão n. 02: federalismo e transferências obrigatórias: uma discussão prospectiva sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados – FPE

Abstract

Este estudo tem o objetivo de discutir a atual forma de distribuição do FPE - que, conforme o STF, vigorará somente até 2012-, principalmente quanto à possibilidade de gerar um incentivo adverso para alguns estados em relação à arrecadação de impostos. Para isso, o presente trabalho apresenta uma taxonomia das transferências e os incentivos criados por elas e, com base em duas experiências internacionais – a canadense e a australiana, sugere alguns modelos para o futuro FPE, apresentando suas vantagens e desvantagens em relação a quatro hipóteses desejáveis – desvinculação da arrecadação federal, não geração de perdas financeiras aos estados, facilidade para calcular e criação de um incentivo ao crescimento da arrecadação estadual e, ainda, seu desempenho em relação ao IDH estadual de 2009.