Regulação Econômica Categoria Estudantes de Graduação 1º Lugar: Determinantes de qualidade regulatória: principais instrumentos e o caso brasileiro
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Publisher
Esaf
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
73 páginas
Date
Rights holder
Eduardo Bizzo de Pinho Borges
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Abstract
Este trabalho tem por objetivo analisar tanto os principais instrumentos de qualidade regulatória como a aplicabilidade desses instrumentos no contexto brasileiro. Para tal, são definidos, de forma sistemática, qualidade regulatória e seus principais instrumentos, quais sejam, Análise de Impacto Regulatório (AIR), consulta pública, consideração de alternativas à regulação, e medidas de redução dos custos de compliance. Diante do fato de que a AIR abrange todos os demais instrumentos de qualidade da regulação, maior enfoque é conferido a este instrumento, analisandose alguns de seus aspectos e explicitando-se em qual momento da AIR são incluídos os outros três instrumentos. Examina-se a trajetória da qualidade regulatória nos últimos anos no Brasil e avaliam-se os fatores relativos ao tema, bem como algumas das iniciativas governamentais. Embora o desempenho brasileiro em qualidade regulatória tenha piorado no período considerado, as perspectivas são positivas, conquanto sejam consolidadas as iniciativas recentes de aumento da qualidade do sistema regulatório, incluindo a implementação de AIR no país.
Keywords
Educational description
TEMA: Regulação econômicaMonografias apresentada ao IV Prêmio de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica - Monografias Premiadas 2009
Intended end-user role
Educational context
Additional description
ISBN impresso 9788561200039Texto publicado no IV Prêmio de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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