Regimes de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil: uma proposta de reforma
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
68 páginas
Date
Rights holder
Gustavo Henrique Ferreira
Classification
Abstract
A atratividade das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural é função da
atratividade geológica e das condições institucionais que determinam a forma de execução das
atividades. Como o contexto geológico é dado pela natureza, cabe aos governos promover um
ambiente favorável ao desenvolvimento das atividades de exploração e produção. Este trabalho
promove uma revisão da literatura sobre os regimes fiscais existentes na indústria do petróleo de
modo a subsidiar a análise e investigar possibilidades de melhorias nos regimes vigentes no Brasil,
visando a atrair mais investimentos e gerar maior valor para a sociedade. O trabalho identifica e
propõe melhorias no arcabouço legal e regulatório brasileiro e promove simulações da aplicação
dos regimes de Concessões, Partilha de Produção e do modelo proposto em campos sintéticos de
pequeno e grande porte. As simulações apontam que, para uma mesma carga fiscal, o modelo
proposto propicia uma taxa interna de retorno do projeto superior em 11,29 e 1,05 pontos
percentuais para o campo de grande porte e 6,28 e 1,37 p.p. para o campo de pequeno porte em
relação a resultante nos regimes de Concessões e de Partilha de Produção, respectivamente.
Keywords
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Intended end-user role
Educational context
45 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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