Regimes de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil: uma proposta de reforma

Abstract

A atratividade das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural é função da atratividade geológica e das condições institucionais que determinam a forma de execução das atividades. Como o contexto geológico é dado pela natureza, cabe aos governos promover um ambiente favorável ao desenvolvimento das atividades de exploração e produção. Este trabalho promove uma revisão da literatura sobre os regimes fiscais existentes na indústria do petróleo de modo a subsidiar a análise e investigar possibilidades de melhorias nos regimes vigentes no Brasil, visando a atrair mais investimentos e gerar maior valor para a sociedade. O trabalho identifica e propõe melhorias no arcabouço legal e regulatório brasileiro e promove simulações da aplicação dos regimes de Concessões, Partilha de Produção e do modelo proposto em campos sintéticos de pequeno e grande porte. As simulações apontam que, para uma mesma carga fiscal, o modelo proposto propicia uma taxa interna de retorno do projeto superior em 11,29 e 1,05 pontos percentuais para o campo de grande porte e 6,28 e 1,37 p.p. para o campo de pequeno porte em relação a resultante nos regimes de Concessões e de Partilha de Produção, respectivamente.