Programa bolsa família: cumprimento das condicionalidades das populações tradicionais com foco nos povos indígenas

Abstract

Ao logo das décadas a política social brasileira teve avanços significativos no combate às desigualdades e a pobreza, com o aumento efetivo de sua área de atuação, na gestão empregada, em programas de financiamento e por fim em incentivos a participação social. O Golpe Militar deu início à era autoritária e uma ruptura dos modelos adotados anteriormente, prevalecendo uma intervenção do Estado em todas as áreas: sociais, políticas e econômicas, devido aos seus aspectos conservadores, e segundo Fagnani (1999, p. 1) esse período foi marcado por cinco características que são: regressividade dos mecanismos de financiamento – em boa parte de suas ações utilizava de fontes parafiscais e auto-sustentáveis; centralização do processo decisório – todas as decisões ficavam centralizadas no executivo federal, diante disso os executivos subnacionais ficaram sem expressão no âmbito da política nacional; privatização do espaço público – com o enfraquecimento do controle social, devido à repressão, permitiu que os interesses particulares empresariais e clientelistas preponderassem; expansão da cobertura e da oferta de bens e serviço; e, por fim, reduzido caráter redistributivo.