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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

As condicionalidades do Programa Bolsa Família têm como objetivo criar condições para que as famílias em situação de pobreza consigam sair dessa realidade de uma forma sustentável no tempo. Isso implica em aumentar o capital social dos membros dessas famílias para que elas participem da vida econômica com maior produtividade. Para isso, existem os compromissos de frequência escolar e de acompanhamento da saúde. Para que esse acompanhamento seja feito com eficácia é necessário a geração de listas dos beneficiários que devem ser acompanhados pelas redes de saúde e educação. O processo de geração dessas listas até 2013 não era automatizado, exigindo o desenvolvimento de soluções específicas a cada alteração de regra ou critério de seleção de beneficiário. Isso, associado ao ambiente tecnológico existente, gerava lentidão na produção das listas, erros, retrabalhos e dificuldade de atender demandas de outros programas sociais que procuravam focalizar sua atuação em beneficiários do Programa Bolsa Família. Com a evolução do ambiente tecnológico, houve diversos ganhos no processo de geração das listas de beneficiários para o acompanhamento das condicionalidades. Além disso, houve expressivo aumento na flexibilidade que permitiu o atendimento de demandas de geração de listas de beneficiários por parte de outros programas sociais, contribuindo de forma importante para a articulação do Programa Bolsa Família com esses programas, atendendo assim uma de suas premissas, que é o trabalho intersetorial. A iniciativa possibilita, na prática, a almejada integração entre políticas sociais. O resultado gerado é o ganho na flexibilidade e velocidade de transformação de grandes volumes de dados em informações mais assertivas para um determinado fim no contexto do desenho e da execução de uma política pública.

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