Pareceres de Ruy Cirne Lima: Concorrência pública — obrigatoriedade
Autores
Outros colaboradores
Editor
Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Número padronizado: v. 39, n. 3 (1982)Revista do Serviço Público, ano 39 v.110, n. 3, p. 57-59
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
São aplicáveis à administração do Estado do Rio Grande do Sul "as disposições das leis de contabilidade pública da União, quanto à arrecadação das receitas, à realização das despesas eà responsabilidade no emprego do erário e na guarda dos dinheiros públicos" (art. 42, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, anexo à Constituição do Estado do Rio Grande do Su/.).
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
ISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-9240
Licença
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