Evolução e distribuição dos precatórios da União de 2010 à 2013

Abstract

Este trabalho pretende traçar a evolução dos recursos alocados para o pagamento das dívidas da Administração Pública Federal direta, desde 2010 até 2013, bem como identificar a origem desses débitos quanto ao Tribunal julgador e a Região geográfica. Trata-se de pesquisa quantitativa realizada com base nos dados anualmente encaminhados pelo Poder Judiciário ao Executivo, e que se destinam a quantificar, na Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente, a dotação necessária para realizar os pagamentos devidos. Seus principais resultados foram: distinguir o volume de recursos referentes a parcelamentos anteriores ou a novos precatórios; classificar os Tribunais da Justiça da União por precatórios autuados; esboçar um mapa dos Estados brasileiros por precatórios emitidos; apontar as variações anuais dos valores de precatórios, por Tribunal e por Estado; possibilitar a construção de uma metodologia de acompanhamento da emissão de precatórios; e constituir um ponto de partida para pesquisas futuras sobre o tema, notadamente, as que pretendam relacionar os números apresentados às causas de expedição de precatórios e aos órgãos executados