Módulo 3: Regras Específicas do Ministério das Cidades - Curso 2: mecanismo OGU-PAC (transferências obrigatórias)

Abstract

Este módulo aborda determinados conhecimentos sobre as regras de seleção de propostas no âmbito do OGU - PAC no MCID, as etapas do processo de seleção, os entes elegíveis, os requisitos e critérios de seleção assim como suas regras técnicas e as diretrizes para a elaboração e encaminhamento de propostas.