Categoria Profissionais 1° Lugar: O impacto das capacidades institucionais do setor público: um estudo exploratório sobre as causas e efeitos das improbidades na administração pública municipal brasileira

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as condições associadas à ocorrência de improbidades na administração pública municipal, elucidando as possíveis causas e efeitos dessas falhas. Trata-se de um estudo exploratório, orientado para variáveis, baseado numa amostra aleatória de 840 municípios brasileiros, sorteados entre os anos de 2006 e 2010 pelo Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União, que buscou avaliar o impacto das principais hipóteses descritas na literatura sobre a corrupção, quais sejam: as características populacionais; o tamanho e a estabilidade da administração pública; o tamanho do setor público; o capital social; a transparência pública; os aspectos políticos; a transferência de recursos; o grau de desenvolvimento socioeconômico; e as capacidades institucionais de controle (checks & balances). As estatísticas descritivas apontaram: a) a manutenção, ao longo dos anos 2006-2010, da frequência média de falhas consideradas mais graves pelos analistas da ControladoriaGeral da União; b) o aumento, ao longo dos anos 2006-2010, estatisticamente significativo da frequência média das falhas consideradas médias; e c) uma diferença estatisticamente significativa na frequência média das falhas formais, médias e graves entre as regiões político-administrativas do país. Os testes de associação, considerando somente as falhas graves (corrupção de fato), revelaram uma associação estatisticamente significativa (α = 0,000) e negativa com: os indicadores do grau de desenvolvimento socioeconômico (p ≥ 0,100) e o indicador de checks & balances, utilizado como variável proxy das capacidades institucionais de controle do Estado (p = 0,120). A interpretação dos resultados aponta para o aumento dos casos de corrupção (falhas graves) em municípios que integram estados com piores indicadores de capacidade institucional de controle – um diagnóstico de acordo com as diferenças regionais observadas pelas estatísticas descritivas. Esses resultados, obtidos pelas estatísticas, foram explicados com base na função de utilidade dos agentes públicos elaborada para esta pesquisa. Por isso, é possível afirmar que as conclusões foram orientadas por um modelo analítico próprio e fundadas no comportamento individual dos agentes públicos – aspecto indispensável à adequada determinação das causas e dos efeitos da corrupção.