Categoria Acadêmico Regulação Econômica 2º Lugar: Livre mercado no transporte aéreo: Um balanço evolutivo - avaliação econométrica das tendências de indicadores econômicos e operacionais do setor aéreo entre 2002 a 2012

Abstract

Este trabalho tem por finalidade efetuar uma avaliação e um balanço de mais de uma década de medidas pró-livre mercado no transporte aéreo brasileiro. Por meio de modelagem econométrica sistêmica do setor e utilizando os principais dados e estatísticas disponíveis, efetuou-se a estimação de um conjunto de equações comportamentais voltadas a aspectos econômicos e operacionais do setor. Por meio de análises ceteris paribus das tendências estimadas de longo prazo, e de potenciais quebras estruturais nessas tendências, efetuou-se um estudo empírico que abordou diversas métricas de relevância da indústria, com vistas a entender a evolução recente da aviação comercial no país. Em particular, foco especial foi dado à análise da efetividade e qualidade da desregulação econômica propiciada pela Política de Flexibilização iniciada na década de 1990 e ratificada pela instauração da Lei de Criação da ANAC, e efetiva constituição da agência, em 2006. Dentre os principais resultados, confirmou-se as tendências de aumento acima da economia na demanda, o efeito inicial benéfico da entrada das primeiras empresas “low cost” e a queda de preços das passagens aéreas, fatores que incorporaram o transporte aéreo à cesta de consumo de milhões de passageiros pelo Brasil afora. Por outro lado, foi possível observar desafios regulatórios importantes, como tendência à redução no número de concorrentes e à maior concentração aeroportuária. No que tange as operações de voo, foi estimado que a eficiência energética das aeronaves das companhias aéreas foi nitidamente incrementada, potencialmente gerando uma operação mais ambientalmente efetiva, com redução de emissão de poluentes.