O lixo tem jeito, sim: a sensibilização da administração pública do município de Portel sobre a coleta seletiva à luz dos ODS
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
A problemática dos resíduos sólidos nos municípios tem demonstrado a urgência da intervenção da administração pública, somando as obrigatoriedades que a política nacional de resíduos sólidos apresenta. Para tal, a prefeitura municipal de Portel, Estado do Pará, emitiu o decreto nº. 209/2013, que obriga os órgãos da administração pública municipal a segregar os resíduos produzidos, mas que ainda não foi implementado. Assim, este trabalho, como plano de intervenção, busca sensibilizar os servidores municipais da administração pública sobre temas ambientais, os objetivos de desenvolvimento sustentável e o decreto em si. Dessa forma, os servidores municipais do quadro da administração pública estarão conscientes em desenvolver o que dispõe no decreto nº. 209/2013 e, assim, capacitados para implementar a política municipal de resíduos sólidos e a de saneamento básico.