Regulação Econômica Categoria Estudantes de Graduação 3º Lugar: Aspectos regulatórios e concorrenciais na indústria de mídia: uma análise do mercado de TV por assinatura no Brasil

Abstract

Esta monografia tem por objetivo analisar a estrutura organizacional e a dinâmica do mercado de TV por assinatura no Brasil, assim como seu arcabouço institucional. Esta preocupação justifica-se tendo em vista os desafios decorrentes do atual processo de convergência tecnológica nos meios de comunicação. A estrutura deste estudo é composta por três capítulos. No primeiro, são discutidos os principais conceitos e características da Economia da Mídia, balizando teoricamente o setor em análise, o de TV paga. Posteriormente, a partir de uma série de dados atuais e históricos, procurou-se mapear o atual cenário desta mídia no Brasil, identificando as principais características e limitações do mesmo. O capítulo final é destinado ao exame detalhado dos instrumentos institucionais que regulam o mercado de TV por Assinatura, e as discussões acerca do novo Projeto de Lei que procura atualizar o marco regulatório deste mercado. Por fim, constata-se a hipótese inicial de que o atual arcabouço institucional não é eficiente para garantir condições de competição entre os agentes econômicos envolvidos e, ainda, promover as inovações tecnológicas em curso nessa indústria. Logo, conclui-se que uma nova regulação deve ser adotada a fim de que o serviço de TV por assinatura no país se desenvolva, atingindo níveis de cobertura e qualidade adequados.