Menção Honrosa: Aprimoramento dos aspectos concorrenciais e regulatórios do setor elétrico brasileiro frente aos desafios da expansão da geração distribuída e da ampliação do mercado livre de energia elétrica

Abstract

O presente trabalho procura enriquecer os debates apresentando propostas concretas de aprimoramento do marco regulatório que enfrentem os problemas apontados e atendam a objetivos préestabelecidos. Tais alternativas foram descritas em detalhes e modeladas através diagramas que procuram deixar claro e compreensível os efeitos das mudanças propostas. De forma mais específica, o trabalho focou em apresentar um novo modelo tarifário para a Baixa Tensão que possibilite a acomodação suave e harmônica das novas tecnologias associados aos RED´s e que, ao mesmo tempo, não comprometa o equilíbrio econômico financeiro das concessionárias já atuantes no setor elétrico nacional. Na sequência, foram apresentados uma série de instrumentos regulatórios que, em seu conjunto, constituem as bases de um novo desenho do modelo de comercialização de energia elétrica capaz de assegurar a expansão do mercado livre sem desrespeitar os contratos vigentes (legados). Ressalta-se que todas as propostas foram norteadas pelos objetivos e princípios elencados na Nota Técnica nº 5/2017/AEREG/SE e nos documentos que a acompanham. Neste sentido, espera-se que as mesmas sejam úteis e possam contribuir de maneira efetiva com este esforço louvável de modernizar o arcabouço regulatório do setor elétrico brasileiro.