Superávit primário e alterações orçamentárias: reflexos sobre a dívida pública

Abstract

Esta monografia busca averiguar a eventual existência de efeitos deletérios à política de gerenciamento da dívida do setor público – em muito suportada pela realização de superávits primários nas três esferas de governo –, tendo em conta a efetivação, em âmbito federal, de alterações orçamentárias cuja fonte é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial. Para mensurar tais efeitos, utiliza-se, como proxi, a razão dívida líquida do setor público/ produto interno bruto (DLSP/PIB), cuja evolução é capturada por modelo que exprime a dinâmica dessa relação ao longo do tempo. Efetuam-se, ademais, cálculos e estimativas referentes aos custos advindos da citada política orçamentária em face da dívida pública. Após revisão conceitual-normativa e considerações acerca da lógica envolvida na mensuração das variáveis correlatas ao tema, os resultados obtidos autorizam a conclusão de que os efeitos provocados pelas alterações orçamentárias em comento não se coadunam com os objetivos perseguidos pela política de gerenciamento da dívida pública, tal qual como posta nos dias de hoje. A opção pelo consumo, mediante alterações orçamentárias, de parte da poupança primária realizada em exercícios anteriores, ao lado da relação desfavorável entre o custo da dívida e a taxa de remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional, acarretou um custo estimado que atingiu a cifra de 32,3 bilhões de reais, considerando o período estudado. No mesmo interstício e na ausência das citadas alterações orçamentárias, observou-se uma trajetória de queda do indicador DLSP/PIB mais incisiva comparativamente à verificada, na prática, gerando uma potencial economia com encargos da ordem de 28,3 bilhões/ano, ao final da série histórica.