Módulo 2 – formalização: curso gestão de convênios para convenentes
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Módulo Completo
Physical description
Número de páginas: 51 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
Este documento trata de obrigações do convenente; condicionantes e requisitos para a celebração de convênios; contrapartida de convenente; proposta de trabalho e plano de trabalho; plano de trabalho, projeto básico ou termo de referência; formalização do termo de convênio; publicação do convênio; notificações obrigatórias ao convenente; alteração do convênio; vedação sobre a pactuação de convênios; vedações pela direção da entidade proponente
Educational description
Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de formalizar o convênio de acordo com as normas estabelecidas pelo Governo Federal; discutir a importância da adimplência perante a União para celebração de convênios e similares;conhecer as obrigações e condicionantes para formalização de convênio perante à União; conhecer as exigências para implementação do controle social (notificações obrigatórias)
Educational context
Este é o segundo dos quatro módulos do curso Gestão de convênios para convenentes
SDG subject
Additional description
License
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