SIGECONV: sistema de gerenciamento do cadastro de convênios
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 9 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Num Estado democrático em amadurecimento é de primordial importância que se estabeleça a transparência das ações públicas. Este aspecto dos atos administrativos que permeia o princípio constitucional de publicidade, tem sido questionado em relação às transferências voluntárias do Governo Federal materializadas mediante a celebração de convênios.
Em função disso acentuou-se o emprego de descentralização voluntária de recursos, onde a União vem atuando no desenvolvimento estadual e municipal, buscando complementar as disponibilidades necessárias à implementação de projetos de interesse recíproco.
Decorre daí a busca de ferramentas administrativas capazes de auxiliar a gestão pública no âmbito do Governo Federal. Desta forma, surgiu o Sistema de Gerenciamento do Cadastro de Convênios - SIGECONV, alimentado por dados obtidos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, que possibilitou entre outras facilidades, conhecer a distribuição dos convênios por órgão, município beneficiado, classificação funcional programática, bem como aqueles decorrentes de emendas parlamentares ao Orçamento da União
Palavras-chave
Descrição educacional
São os objetivos da iniciativa: dotar as unidades de controle de um instrumento que possibilite respostas ágeis às consultas dos gestores públicos e da sociedade, fornecendo informações gerenciais sobre os convênios da União
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de João Elias CardosoAções premiadas no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 1998Área temática: gestão da informação
Licença
Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).