SANDBOXES REGULATÓRIOS EM AMBIENTES DE REGULAÇÃO POR CONTRATO: EVIDÊNCIAS E APLICAÇÕES NO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
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País
País::BR:Brasil
Tipo
Tese
Descrição física
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Esta tese investiga o papel do sandbox regulatório como instrumento de
experimentalismo e de reconfiguração de incentivos em ambientes regulatórios
estruturados por contratos complexos de longo prazo no setor de infraestrutura de
transportes. Adotando o formato de três artigos, o trabalho combina: (i) uma revisão
sistemática da literatura sobre o uso de sandboxes no setor de transportes; (ii) uma análise
de sua aplicação nas repactuações de concessões rodoviárias brasileiras; e (iii) um estudo
de caso analítico sobre sua utilização em contextos de regulação contratual. Os três artigos
permitiram evidenciar que o sandbox regulatório, no setor de infraestrutura de
transportes, não se limita a um instrumento de flexibilização normativa voltado à
inovação, mas opera como um mecanismo institucional capaz de reconfigurar a estrutura
de incentivos que orienta o comportamento de reguladores e regulados, sendo, portanto,
um instrumento estratégico de gestão de contratos complexos capaz de influenciar
políticas públicas em amplos setores da sociedade.
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